Termos de Uso e Política de Privacidade – LadoEscuro.com
1.1. O LadoEscuro.com é uma plataforma de publicidade e divulgação destinada à publicação de perfis de acompanhantes de luxo, permitindo a promoção de serviços de entretenimento adulto de forma independente.
1.2. Ao efetuar o cadastro, o usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos, conforme o art. 5º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), assumindo total responsabilidade pelas informações, fotos, vídeos e demais conteúdos publicados.
1.3. O usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, conforme os arts. 421 e 422 do Código Civil Brasileiro.
1.4. O acesso ao site é restrito a maiores de idade, sendo vedado o uso por menores, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
1.5. O LadoEscuro.com atua exclusivamente como plataforma de divulgação, não intermediando encontros, pagamentos ou serviços entre usuários e anunciantes, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto nº 8.771/2016.
1.6. O LadoEscuro.com não realiza contato direto com usuários para cobranças ou ofertas de serviço.
1.7. O cadastro é gratuito. Caso o anunciante deseje contribuir com a manutenção e divulgação do site, poderá efetuar pagamento voluntário via Pix, diretamente em sua página de perfil.
2.1. As fotos, vídeos e textos dos anunciantes (também denominados “usuários” ou “modelos”) publicados no LadoEscuro.com são fornecidos exclusivamente pelos próprios usuários, que são integralmente responsáveis pelo conteúdo do anúncio.
2.2. É proibido o envio de material falso, ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório, pornográfico envolvendo menores, ou que infrinja direitos de terceiros, conforme a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
2.3. O usuário autoriza expressamente o LadoEscuro.com a capturar, armazenar e utilizar prints (capturas de tela) de fotos e vídeos publicados no site, podendo usá-los para divulgação e promoção da plataforma, incluindo materiais publicitários, redes sociais e campanhas promocionais, sempre com o logotipo oficial do site, conforme a Lei nº 9.610/1998.
2.4. É expressamente proibido copiar, redistribuir, comercializar ou utilizar indevidamente fotos, vídeos ou textos publicados, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
2.5. O LadoEscuro.com poderá suspender ou excluir perfis que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
2.6. Ao utilizar o site, o(a)s acompanhantes deverão manter seu perfil atualizado com:
i) descrição do perfil;
ii) horários de atendimento;
iii) tempo de atendimento;
iv) serviços prestados;
v) serviços adicionais; e
vi) localidades de atendimento.
2.7. Veracidade das Informações e Identificação
2.7.1. Não é permitido aos usuários fazer upload de fotos falsas ou que não os representem.
2.7.2. Se forem identificados perfis falsos, toda a conta será excluída imediatamente, sem direito a reembolso.
2.7.3. Os usuários são obrigados a fornecer documento de identificação pessoal no momento do registro, comprovando que são maiores de 18 anos e os verdadeiros titulares das fotos enviadas.
2.7.4. A foto de verificação é de uso interno e não será publicada no perfil público.
2.7.5. Caso qualquer uma dessas condições não seja cumprida, o usuário não terá direito a reembolso, e poderá ter seu anúncio indeferido ou banido permanentemente, conforme a conveniência administrativa do site.
2.7.6. Todos os usuários e acompanhantes comprometem-se a respeitar as leis brasileiras e os presentes Termos, sob pena de exclusão e responsabilização.
2.8. Denúncia de Irregularidades
2.8.1. Se qualquer usuário considerar que determinado perfil utiliza fotos, vídeos ou informações falsas, é fraudulento, viola direitos autorais ou contém outra irregularidade ou ilegalidade, poderá denunciar o anúncio diretamente pelo botão “Denúncia” disponível no perfil.
2.8.2. A denúncia deve conter informações verdadeiras e detalhadas sobre o motivo da suspeita.
2.8.3. O envio de denúncias falsas, de má-fé ou para prejudicar terceiros poderá gerar responsabilização civil e criminal, conforme os arts. 186 e 927 do Código Civil e o art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2.8.4. Perfis e Destaque no Site
Perfis cadastrados sem fotos, vídeos ou mídias de comparação poderão ser removidos automaticamente ou ter sua posição reduzida nos resultados de busca do site.
O destaque dos perfis é definido por diversos fatores, incluindo a quantidade de curtidas, visualizações e interações recebidas.
Acompanhantes que mantêm seus perfis atualizados e compartilham seus links tendem a alcançar melhores posições e maior visibilidade dentro do ladoescuro.com.
O site reserva-se o direito de ajustar automaticamente o ranqueamento e remover perfis inativos ou incompletos, visando manter a qualidade e a relevância da plataforma.
3.1. Anúncio Pago
3.1.1. Os usuários podem adquirir banners publicitários ou anúncios em destaque para fins de promoção dentro da plataforma.
3.1.2. As opções e valores estão disponíveis na página oficial do site.
3.1.3. Os anúncios são ativados automaticamente após confirmação do pagamento via Pix.
3.1.4. O pagamento é único, não recorrente e não cria qualquer vínculo contratual de emprego ou sociedade entre o anunciante e o LadoEscuro.com.
3.2. Política de Pagamento e Reembolso
3.2.1. Todos os pagamentos são doações voluntárias via Pix, destinados à manutenção do site.
3.2.2. O LadoEscuro.com não realiza cobranças diretas, depósitos bancários, transferências ou pagamentos com cartão.
3.2.3. Não realizamos reembolso de valores sob nenhuma hipótese, seja por arrependimento, erro, exclusão, suspensão, banimento ou qualquer outro motivo.
3.2.4. Ao efetuar qualquer pagamento, o usuário aceita expressamente a inexistência de reembolso, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), considerando tratar-se de serviço digital entregue de forma imediata.
4.1. O site adota práticas de segurança e sigilo conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
4.2. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para cadastro, autenticação e segurança.
4.3. O usuário pode solicitar acesso, correção, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais, conforme o art. 18 da LGPD.
4.4. Nenhum dado é compartilhado com terceiros sem consentimento, salvo por ordem judicial.
4.5. O site utiliza cookies e requer consentimento para seu uso.
5.1. O LadoEscuro.com não se responsabiliza por golpes, fraudes, danos, perdas ou prejuízos resultantes de contatos fora da plataforma.
5.2. Recomenda-se não efetuar pagamentos a anunciantes sem contato presencial prévio, conforme o art. 422 do Código Civil (boa-fé objetiva).
5.3. O site não garante resultados financeiros, visitas ou número de contatos gerados.
5.4. Instabilidades, falhas técnicas ou manutenções não geram direito a reembolso.
6.1. É proibida a publicação de conteúdo ilegal, discriminatório ou ofensivo.
6.2. O LadoEscuro.com coopera com autoridades judiciais e policiais em casos de exploração sexual de menores, tráfico humano ou atividades ilícitas, conforme o ECA (Lei nº 8.069/1990).
6.3. Perfis suspeitos podem ser investigados e excluídos imediatamente, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
7.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente publicada no site.
7.2. O uso contínuo do site implica aceitação integral das novas condições.
7.3. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de Vitória da Conquista – BA como competente para dirimir controvérsias.
Ao utilizar o site www.ladoescuro.com, o usuário confirma ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e Política de Privacidade, incluindo a inexistência de reembolso sob qualquer hipótese.
A plataforma de anúncios adultos LadoEscuro.com, salienta que a responsabilidade do conteúdo do anúncio é do anunciante que aceita os TERMOS DE USO no ato do seu cadastro. A plataforma apenas disponibiliza o espaço para que acompanhantes de todo o Brasil possam divulgar o seu trabalho.
O site Lado Escuro apresenta conteúdo explícito destinado ao público adulto, maiores de 18 anos.